Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de agendamento online VSGenda - BY VISAGE ("Plataforma"), disponível em vsgenda.lovable.app. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Definições
- Profissional: pessoa que presta serviços de beleza e estética e mantém conta na Plataforma para divulgar serviços e gerenciar sua agenda.
- Cliente: pessoa que agenda serviços com um Profissional por meio da Plataforma, sem necessidade de cadastro.
- Serviços Principais e Complementares: serviços cadastrados pelo Profissional; os complementares só podem ser contratados junto a um principal compatível.
2. Objeto
A Plataforma é uma ferramenta tecnológica que permite aos Profissionais publicar catálogo de serviços, preços, durações e expediente, e aos Clientes reservar horários disponíveis. A VSGenda - BY VISAGE não presta os serviços de beleza e estética, sendo cada Profissional o único responsável pela execução, qualidade, segurança, preços e cumprimento das normas sanitárias e profissionais aplicáveis.
3. Uso pelo Cliente
- O Cliente deve informar nome e telefone verdadeiros, necessários para a confirmação e o contato sobre o agendamento.
- Os preços e durações exibidos são definidos pelo Profissional e podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo os valores vigentes no momento da reserva.
- Cancelamentos, remarcações, atrasos e ausências seguem as regras combinadas diretamente com o Profissional.
4. Uso pelo Profissional
- O Profissional é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O Profissional deve tratar os dados pessoais de seus Clientes exclusivamente para a finalidade de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, envio de comunicações não solicitadas, ou para cadastrar serviços que violem a legislação vigente.
5. Integração com o Google Agenda
O Profissional pode, de forma opcional, conectar sua conta Google para que a Plataforma (i) consulte os períodos ocupados de sua agenda principal, a fim de bloquear horários indisponíveis, e (ii) crie eventos correspondentes aos agendamentos recebidos. A conexão pode ser revogada a qualquer momento no Painel ou nas configurações da conta Google. O uso dos dados obtidos das APIs do Google observa a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Falhas temporárias do Google não impedem a realização de agendamentos na Plataforma.
6. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle.
7. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos e o software da Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O conteúdo inserido pelo Profissional (nome, fotos, descrições) permanece de sua titularidade, concedendo-nos licença limitada para exibi-lo na Plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a VSGenda - BY VISAGE não se responsabiliza por danos decorrentes da prestação dos serviços pelos Profissionais, de informações incorretas fornecidas pelos usuários, ou de indisponibilidade de serviços de terceiros, como o Google Agenda.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O Profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para mau.agnoli@gmail.com.